Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, para conhecer sua infraestrutura e seu projeto político- pedagógico, bem como ouvir a comunidade sobre a importância do instituto como centro de apoio pedagógico às pessoas com deficiência visual da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater as ameaças de fechamento, fusão e reestruturação perpetradas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - contra escolas estaduais especializadas no atendimento a pessoas com deficiência, bem como discutir a situação geral da educação especial no Estado, com destaque para as unidades de Belo Horizonte, avaliando os impactos pedagógicos, sociais e jurídicos dessas medidas sobre estudantes, famílias, profissionais da educação e a comunidade escolar.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja implementado procedimento simplificado de matrícula para alunos com deficiência nas escolas especiais, reduzindo-se as exigências documentais em conformidade com diretrizes já previstas em legislação federal e estadual; para que seja disponibilizado formulário digital oficial com instruções claras e "checklist" de documentos, bem como criado plantão telefônico e presencial de apoio para acompanhamento da matrícula; e para que sejam promovidas campanhas informativas junto às superintendências regionais de ensino, com tutoriais e esclarecimentos de dúvidas às famílias.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2465 2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra, que proíbe as escolas públicas e privadas do Estado de negarem acesso às salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para o acompanhamento do aluno com transtorno do espectro autista - TEA - e outros transtornos do neurodesenvolvimento, a matrícula e a permanência desses alunos nas unidades escolares do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as ameaças de fechamento, fusão e reestruturação perpetradas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - contra escolas estaduais especializadas no atendimento a pessoas com deficiência, bem como discutir a situação geral da educação especial no Estado, com destaque para as unidades de Belo Horizonte, avaliando os impactos pedagógicos, sociais e jurídicos dessas medidas sobre estudantes, famílias, profissionais da educação e a comunidade escolar.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a matrícula e a permanência de estudantes com transtorno do espectro autista – TEA – nas unidades escolares.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as negativas de matrícula para crianças com transtorno do espectro autista - TEA - em escolas de Belo Horizonte e os desafios da educação inclusiva em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de professor de apoio na escola da Sra. Tathy Santos, mãe do aluno Enzo Santos Araújo Ribeiro, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 14/4/2025 e 22/5/2025, sob os Protocolos nºs 101848.003258-7/2025 e 101848.004628-9/2025.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de professor de apoio na escola da Sra. Luciene Aparecida da Silva de Lima, mãe do aluno Samuel da Silva Lima, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 14/3/2025, sob o Protocolo nº 101848.002445-3/2025.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido que trata de professor de apoio na escola da Sra. Tathy Santos, mãe do aluno Enzo Santos Araújo Ribeiro, conforme solicitação feita por essa parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 14 4 2025 e 22 5 2025, sob os Protocolos nºs 101848.003258-7/2025 e 101848.004628-9/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
