RQC 17378 de 2025 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

17378/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de alunos com deficiência, em especial com transtorno do espectro autista – TEA –, matriculados na rede estadual de ensino nos últimos cinco anos; as medidas de fiscalização e acompanhamento que a secretaria de que é titular tem adotado em relação às escolas particulares que recusam matrícula a estudantes com deficiência; e os programas, as políticas ou os protocolos de apoio à inclusão escolar de crianças com TEA.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Maria Clara Marra
PSDB
Professor Wendel Mesquita
SOLIDARIEDADE

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025

Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de alunos com deficiência, em especial com transtorno do espectro autista – TEA –, matriculados na rede estadual de ensino nos últimos cinco anos; as medidas de fiscalização e acompanhamento que a secretaria de que é titular tem adotado em relação às escolas particulares que recusam matrícula a estudantes com deficiência; e os programas, as políticas ou os protocolos de apoio à inclusão escolar de crianças com TEA.

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