Dispõe sobre a acumulação e a extinção das serventias que especifica e dá outras providências.

Autoria: Tribunal de Justiça

Situação: LEI 22838 2018 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a extinção da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

Altera o art 2º da Lei 6003, de 12 de outubro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar a sociedade sob o controle acionário do Estado, dispõe sobre o Sistema Estadual de Processamento de Dados e dá outras providências, altera o caput do art 126, da Lei 11406, de 28 de janeiro de 1994, que reorganiza a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, introduz alterações na estrutura orgânica das Secretarias de Estado e dá outras providências, altera o art 2º e acrescenta o art 2ºA à Lei 14892, de 17 de dezembro de 2003, que altera a denominação e o objeto da Companhia Mineradora de Minas Gerais - Comig - e dá outras providências, e acrescenta o artigo 3º-A à Lei 20020, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a prestação de assistência e cooperação técnicas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - aos municípios na construção e administração de distritos industriais e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22287 2016 - Lei Ordinária

Altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22294 2016 - Lei Ordinária

Extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22291 2016 - Lei Ordinária