Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Substitutivo n° 3 ao Projeto de Lei nº 2.169/2015  na vida dos criadores, na criação com fins de reprodução e na comercialização de cães e gatos de raça no Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

Cria o banco de dados de gestão e situação dos equipamentos hospitalares da rede pública de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o registro de esclerose lateral amiotrófica - ELA -, de base populacional, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Arquivado

Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Fibromialgia.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: LEI 25210 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a atuação das superintendências regionais de saúde na fiscalização e aplicação dos planos de contingência para enfrentamento das arboviroses nos municípios e sobre as ações de apoio da secretaria de que é titular aos municípios, em casos de falta de insumos, esclarecendo se há algum projeto de integração dos bancos de dados relativos ao controle de arboviroses no Estado.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado