PL PROJETO DE LEI 2639/2024
PL 2639/2024
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Cria o banco de dados de gestão e situação dos equipamentos hospitalares da rede pública de saúde do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto cria banco de dados com informações sobre os equipamentos hospitalares da rede pública do Estado, a ser gerido pela Secretaria de Estado de Saúde – SES. Os hospitais devem inserir e manter atualizados dados sobre identificação, equipamentos, necessidades de manutenção, substituição e aquisição, bem como planos e projetos que dependam desses recursos. O compartilhamento das informações com os órgãos competentes para subsidiar o planejamento, a definição de prioridades e a distribuição de equipamentos e recursos. Determina ainda a capacitação dos gestores hospitalares para utilização adequada do sistema. Substitutivo nº 1: Torna facultativa a manutenção do banco de dados e exclui dispositivos sobre gestão pela SES, compartilhamento de informações, priorização de recursos, acesso contínuo e capacitação dos gestores. Inclui a exigência de especificação técnica para a aquisição de novos equipamentos.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto cria banco de dados com informações sobre os equipamentos hospitalares da rede pública do Estado, a ser gerido pela Secretaria de Estado de Saúde – SES. Os hospitais devem inserir e manter atualizados dados sobre identificação, equipamentos, necessidades de manutenção, substituição e aquisição, bem como planos e projetos que dependam desses recursos. O compartilhamento das informações com os órgãos competentes para subsidiar o planejamento, a definição de prioridades e a distribuição de equipamentos e recursos. Determina ainda a capacitação dos gestores hospitalares para utilização adequada do sistema. Substitutivo nº 1: Torna facultativa a manutenção do banco de dados e exclui dispositivos sobre gestão pela SES, compartilhamento de informações, priorização de recursos, acesso contínuo e capacitação dos gestores. Inclui a exigência de especificação técnica para a aquisição de novos equipamentos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/07/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
14/07/2026
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
14/07/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2026, pág 87.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. João Magalhães (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2026, pág 87.
07/07/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída). Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
08/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).
19/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.