Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a permissão, à pessoa com transtorno do espectro autista, de ingressar e permanecer em qualquer local portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Arquivado
Institui portarias especiais para pessoas com deficiências, em eventos realizados no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Assegura o embarque e o desembarque, por qualquer porta dos veículos de transporte público intermunicipal, dos usuários que estejam impossibilitados de passar pela catraca.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Dispõe sobre o financiamento de equipamentos assistivos para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre diretrizes para a criação da Central Comunitária de Cadeiras de Rodas e Outros Equipamentos Necessários à Locomoção de Pessoas com Deficiência.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a liberação de laudo técnico para a reforma da Escola Estadual Lamounier Godofredo, em Itapecerica, de forma que a infraestrutura da escola atenda estudantes com deficiência.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Permite às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25709 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a liberação de laudo técnico para a reforma da Escola Estadual Lamounier Godofredo, em Itapecerica, de forma que a infraestrutura da escola atenda estudantes com deficiência.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pedido de providências com vistas a promover o desenvolvimento de tecnologias assistivas que facilitem e viabilizem a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento no sistema de educação e ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pedido de providências com vistas a promover o desenvolvimento de tecnologias assistivas que facilitem e viabilizem a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento no sistema de educação e ensino.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
