RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12022/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito de Igarapé pedido de informações
sobre as condições de acessibilidade no transporte coletivo municipal,
especificando-se quais são as condições de acessibilidade e os serviços
específicos oferecidos para o transporte de pessoas com deficiência,
incluindo a disponibilidade de recursos de acessibilidade nos veículos,
como elevadores, rampas e espaços reservados para pessoas com
deficiência; quais são os procedimentos de fiscalização adotados pelo
município para garantir que as empresas de transporte coletivo cumpram as
normas de acessibilidade previstas para o transporte de pessoas com
deficiência, conforme exigido pela legislação vigente; e se há
possibilidade de realização de ações de fiscalização nos serviços
oferecidos pelas empresas Célere Transporte (linha 1050 – Roseiras) e
Novo Retiro (linha 3980, carro número 61005 – Nossa Senhora da Paz),
tendo em vista denúncias sobre a recusa de transporte de cadeirantes
pelas referidas empresas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Igarapé pedido de informações sobre as condições de acessibilidade no transporte coletivo municipal, especificando-se quais são as condições de acessibilidade e os serviços específicos oferecidos para o transporte de pessoas com deficiência, incluindo a disponibilidade de recursos de acessibilidade nos veículos, como elevadores, rampas e espaços reservados para pessoas com deficiência; quais são os procedimentos de fiscalização adotados pelo município para garantir que as empresas de transporte coletivo cumpram as normas de acessibilidade previstas para o transporte de pessoas com deficiência, conforme exigido pela legislação vigente; e se há possibilidade de realização de ações de fiscalização nos serviços oferecidos pelas empresas Célere Transporte (linha 1050 – Roseiras) e Novo Retiro (linha 3980, carro número 61005 – Nossa Senhora da Paz), tendo em vista denúncias sobre a recusa de transporte de cadeirantes pelas referidas empresas.
Proposições relacionadas
RQN 10531 de 2025
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Igarapé pedido de informações sobre as condições de acessibilidade no transporte coletivo municipal, especificando-se quais são as condições de acessibilidade e os serviços específicos oferecidos para o transporte de pessoas com deficiência, incluindo a disponibilidade de recursos de acessibilidade nos veículos, como elevadores, rampas e espaços reservados para pessoas com deficiência; quais são os procedimentos de fiscalização adotados pelo município para garantir que as empresas de transporte coletivo cumpram as normas de acessibilidade previstas para o transporte de pessoas com deficiência, conforme exigido pela legislação vigente; e se há possibilidade de realização de ações de fiscalização nos serviços oferecidos pelas empresas Célere Transporte (linha 1050 – Roseiras) e Novo Retiro (linha 3980, carro número 61005 – Nossa Senhora da Paz), tendo em vista denúncias sobre a recusa de transporte de cadeirantes pelas referidas empresas.
Proposições relacionadas
RQN 10531 de 2025
Indexação
Tramitação