Dispõe sobre o transporte intermuncipal de escolares e dá outras providências.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a instalação, por parte das concessionárias e permissionárias de serviço público de transporte coletivo de pessoas, de dispositivo de pânico que gere a mensagem "Socorro Assalto" nos letreiros luminosos dos veículos para informar a ocorrência de assaltos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

Altera o art 1º da Lei Estadual 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo e equipamento de rastreamento veicular -- GPS -- em veículos de transporte coletivo no Estado.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado