Institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção do Acidente e em Defesa da Saúde do Trabalhador.

Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta dispositivo à Lei 21782, de 1º de outubro de 2015, que institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (REDE)

Situação: Arquivado

Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 25502 2025 - Lei Ordinária

Altera dispositivos da Lei Complementar 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira do Defensor Público, e dá outras providências.

Autoria: Defensoria Pública

Situação: Arquivado

Inclui no calendário de eventos turísticos do Estado a comemoração denominada Rebanhão do Senhor, do Município de Betim.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM) e Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário