PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 54/2016
Altera dispositivos da Lei Complementar 65, de 16 de janeiro de 2003,
que
organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e
dispõe
sobre a carreira do Defensor Público, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Defensoria Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2016
Origem
ODP 2 de 2016
Anexada a
PLC 51 de 2016
Indexação
Resumo Art. 1 - Alteração, Lei Complementar Estadual, Competência, Organização Administrativa, Defensoria Pública. Alteração, Dispositivos, Funcionamento, Unidade Administrativa, Defensoria Pública. Alteração, Dispositivos, Subsídio, Direitos, Garantia, Membros, Defensoria Pública. Alteração, Dispositivos, Fixação, Data Comemorativa, Dia, Defensor Público. Art. 2 - Alteração, Título, Parte, Lei Complementar Estadual, Acréscimo, Dispositivos, Competência, Instância, Atuação, Unidade Administrativa, Defensoria Pública. Art. 3 e 4 - Alteração, Denominação, Parte, Lei Complementar Estadual, Acréscimo, Dispositivos, Subsídio, Membros, Defensoria Pública, Ausência, Exclusão, Direitos, Abono de Férias, Diárias, Auxílio-Alimentação, Gratificação, Prestação de Serviço, Caráter Especial, Exercício, Cargo em Comissão, Função de Confiança, Proibição, Incorporação, Remuneração. Art. 5 - Revogação, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Referência, Subsídio, Adicionais, Gratificação, Remuneração, Garantia, Direitos, Direito de Petição, Membros, Defensoria Pública. Art. 6 - Previsão, Executivo, Publicação, Texto, Consolidação, Lei Complementar Estadual, Competência, Organização Administrativa, Defensoria Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2016
Origem
ODP 2 de 2016
Anexada a
PLC 51 de 2016
Indexação
Resumo Art. 1 - Alteração, Lei Complementar Estadual, Competência, Organização Administrativa, Defensoria Pública. Alteração, Dispositivos, Funcionamento, Unidade Administrativa, Defensoria Pública. Alteração, Dispositivos, Subsídio, Direitos, Garantia, Membros, Defensoria Pública. Alteração, Dispositivos, Fixação, Data Comemorativa, Dia, Defensor Público. Art. 2 - Alteração, Título, Parte, Lei Complementar Estadual, Acréscimo, Dispositivos, Competência, Instância, Atuação, Unidade Administrativa, Defensoria Pública. Art. 3 e 4 - Alteração, Denominação, Parte, Lei Complementar Estadual, Acréscimo, Dispositivos, Subsídio, Membros, Defensoria Pública, Ausência, Exclusão, Direitos, Abono de Férias, Diárias, Auxílio-Alimentação, Gratificação, Prestação de Serviço, Caráter Especial, Exercício, Cargo em Comissão, Função de Confiança, Proibição, Incorporação, Remuneração. Art. 5 - Revogação, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Referência, Subsídio, Adicionais, Gratificação, Remuneração, Garantia, Direitos, Direito de Petição, Membros, Defensoria Pública. Art. 6 - Previsão, Executivo, Publicação, Texto, Consolidação, Lei Complementar Estadual, Competência, Organização Administrativa, Defensoria Pública.
Documentos
Tramitação
14/12/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PLC 51 2016, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PLC 51 2016, ao qual estava anexado.
23/06/2016
Ofício do Sr Wagner Geraldo Ramalho Lima, defensor público-geral em exercício, encaminhando informações referentes ao projeto de lei complementar. Anexe-se ao projeto de lei complementar. Publicado no DL em 25/6/2016, pág 20.
Plenário
Ofício do Sr Wagner Geraldo Ramalho Lima, defensor público-geral em exercício, encaminhando informações referentes ao projeto de lei complementar. Anexe-se ao projeto de lei complementar. Publicado no DL em 25/6/2016, pág 20.
30/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2016, pág 52. Anexe-se ao PLC 51 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2016, pág 52. Anexe-se ao PLC 51 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.