ODP OFÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA 2/2016
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 54 2016, que altera dispositivos
da Lei Complementar 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a
Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a
carreira do Defensor Público, e dá outras providências.
Situação atual:
Recebido
Defensoria Pública
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 54 2016, que altera dispositivos da Lei Complementar 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira do Defensor Público, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 54 de 2016
Observação Encaminha proposição PLC 54 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Lei Complementar Estadual, Organização Administrativa, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2016
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 54 2016, que altera dispositivos da Lei Complementar 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira do Defensor Público, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
PLC 54 de 2016
Observação Encaminha proposição PLC 54 2016
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Lei Complementar Estadual, Organização Administrativa, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Documentos
Tramitação