Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento nos postos de paradas intermunicipais e interestaduais nas rodovias que cortam o Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os Agentes de Segurança Prisional e os Agentes Socioeducativos.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 23049 2018 - Lei Ordinária
Torna obrigatória a utilização de identificação por meio de certificado de atributo digital e biometria nas estradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instalação de detectores de metal, câmeras e outros itens de segurança nos terminais de ônibus, plataformas de embarque e veículos de transporte de passageiros, no Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o transporte de explosivos.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento de segurança nos terminais rodoviários e nos ônibus do transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre equipamentos obrigatórios de segurança nos bancos 24 horas localizados no território do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento de segurança por câmeras de vídeo em eventos temporários com mais de três mil espectadores.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Determina que os veículos que transportem produtos inflamáveis, radioativos, explosivos, tóxicos ou contaminados no Estado sejam equipados com rastreadores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança com plataforma baseada em gravação de dados em caixa-preta em táxis no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
