Requer seja realizada visita à Ceva Inova Biotecnologia Saúde Animal Ltda., no Município de Juatuba, para avaliar a possibilidade dessa instalação agroindustrial produzir vacinas contra a covid-19, desde que cumpra todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas, submetendo-se à autorização, normatização, controle e fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa -, uma vez se tratar de um dos dois estabelecimentos sediados no Estado que possui os mais elevados níveis de biossegurança e que produz vacinas de saúde animal, regulado e fiscalizado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Mapa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o planejamento para a campanha de vacinação contra a covid-19 para o ano de 2022.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requerem seja formulada manifestação de apoio ao presidente do Senado para que  seja incluído em ordem do dia o Projeto de Lei 2564 2020,que altera a Lei Federal  7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, em trâmite  nessa casa legislativa.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que os Centros de Referência Especializado de Assistência Social - Creas - e os conselhos tutelares de Minas Gerais sejam devidamente equipados para o enfrentamento das violências sexuais praticadas contra crianças e adolescentes, acompanhado do "link" com o inteiro teor da 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 26/5/2021, com a finalidade de debater as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da pandemia, e a ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, em menção ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os processos e todas as medidas de remoção, desocupação, reintegração de posse ou despejos realizados durante a pandemia de covid-19, haja vista a decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 828 -, que suspendeu por seis meses as ordens ou medidas de desocupação de áreas habitadas antes de 20 3 2020.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: Aprovado