RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9022/2021
Requer seja realizada audiência pública para debater os processos e
todas as medidas de remoção, desocupação, reintegração de posse ou
despejos realizados durante a pandemia de covid-19, haja vista a
decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental - ADPF 828 -, que suspendeu por seis meses as ordens ou
medidas de desocupação de áreas habitadas antes de 20 3 2020.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os processos e todas as medidas de remoção, desocupação, reintegração de posse ou despejos realizados durante a pandemia de covid-19, haja vista a decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 828 -, que suspendeu por seis meses as ordens ou medidas de desocupação de áreas habitadas antes de 20 3 2020.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os processos e todas as medidas de remoção, desocupação, reintegração de posse ou despejos realizados durante a pandemia de covid-19, haja vista a decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 828 -, que suspendeu por seis meses as ordens ou medidas de desocupação de áreas habitadas antes de 20 3 2020.
Indexação
Tramitação