Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Estado de Minas Gerais de que resulte o efetivo ressarcimento de valores ao erário.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Institui protocolo de atuação operacional para registro e tramitação de ocorrência policial de infração penal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)
Situação: Arquivado
Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a divulgação dos números de telefones das Polícias Civil e Militar nos petshops, nas clínicas veterinárias e nos estabelecimentos equivalentes.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o registro de informações de veículos sinistrados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Limita o acesso aos dados constantes em boletins de ocorrências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Projeto vetado totalmente
Estabelece diretriz para a integração dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos da segurança pública na lavratura do termo circunstanciado, conforme previsto no art 69 da Lei Federal 9099, de 26 de setembro de 1995.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o serviço Disque Idoso no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a afixação, nos estabelecimentos que menciona, de placas que alertem para o fato de que a violência doméstica é crime e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao Disque-Denúncia.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
