PL PROJETO DE LEI 1163/2015
Dispõe sobre o registro de informações de veículos sinistrados e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 469 de 2011
Proposições anexadas
PL 1951 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU DCC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, (PMMG), Colocação, Boletim, Ocorrência, Acidente de Trânsito, Descrição, Parte, Veículo Automotor, Apresentação, Danos. Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN- MG), Criação, Arquivo, Banco de Dados, Objetivo, Lançamento, Classificação, Informação, Boletim, Ocorrência, (PMMG). Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN- MG), Lançamento, (CRV), Informação, Referência, Acidente de Trânsito.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2015
Origem
PL 469 de 2011
Proposições anexadas
PL 1951 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU DCC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, (PMMG), Colocação, Boletim, Ocorrência, Acidente de Trânsito, Descrição, Parte, Veículo Automotor, Apresentação, Danos. Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN- MG), Criação, Arquivo, Banco de Dados, Objetivo, Lançamento, Classificação, Informação, Boletim, Ocorrência, (PMMG). Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN- MG), Lançamento, (CRV), Informação, Referência, Acidente de Trânsito.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/03/2016
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
02/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/3/2016, pág 19.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 4/3/2016, pág 19.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
23/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, e de Administração Pública e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2015, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça, e de Administração Pública e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2015.