Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

646 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 716/2011

ALTERA A LEI 7367, DE 2 DE OUTUBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 538/2011

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE TÁXI LOTAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS PRÓXIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 394/2011

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS E USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DE USO DOMINIAL A ÁREA E O IMÓVEL DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO E AUTORIZA A SUA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 242/2011

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MENSAGENS DE AVISO SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS, EM VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, BOLETOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E AVISOS E COBRANÇAS DE SERVIÇOS DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ESTADO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 255/2011

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 117/2011

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 13771, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 155/2011

VEDA A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR DE SERVIÇO PÚBLICO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 113/2011

ACRESCENTA O ART 19 - A À LEI 13199, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 116/2011

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DE ENERGIA ELÉTRICA.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4855/2010

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE TÁXI LOTAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS PRÓXIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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