PL PROJETO DE LEI 155/2011
VEDA A INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR DE SERVIÇO PÚBLICO EM CADASTRO
DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 609 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1089 de 2011
RQO 1479 de 2015
PL 2024 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 609 2007. ANEXADO AO PL 1089 2011. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, INSCRIÇÃO, USUÁRIO, CADASTRO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA. ESTABELECIMENTO, SANÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 609 de 2007
Proposições relacionadas
PL 1089 de 2011
RQO 1479 de 2015
PL 2024 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 609 2007. ANEXADO AO PL 1089 2011. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DCC FFO.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, INSCRIÇÃO, USUÁRIO, CADASTRO, CONSUMIDOR, HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA. ESTABELECIMENTO, SANÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
16/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2024 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2024 2015.
03/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/6/2015, PÁG 39.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/6/2015, PÁG 39.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/04/2011
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA DECISÃO NORMATIVA 16, A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 1089 2011, DO DEP. LEONARDO MOREIRA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/4/2011, PÁG 114 COL 4.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA DECISÃO NORMATIVA 16, A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 1089 2011, DO DEP. LEONARDO MOREIRA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/4/2011, PÁG 114 COL 4.
07/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
05/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 101 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 5/4/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 101 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 5/4/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 83 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 83 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.