Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja enviada à Superintendência Regional de Ensino do Município de Araçuaí solicitação de averiguação das denúncias de assédio moral e racismo apresentadas pela Sra. I. C. R. V., funcionária que trabalha na Escola Estadual Ribeirão do Altar, residente na Comunidade Quilombola Tabuleiros; e para que, se constatadas as denúncias de assédio e racismo, sejam tomadas as medidas cabíveis para a condução do caso e a aplicação das devidas sanções aos responsáveis.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à região do Vale do Jequitinhonha para identificar as demandas e problemas locais relacionados à pobreza e à desigualdade energética, como dificuldades de acesso à água, à telefonia celular, à irrigação para agricultores familiares e ao desenvolvimento de distritos industriais e empreendimentos de pequeno e de médio porte.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o programa Minas Trifásico, notadamente em relação ao atendimento aos municípios das regiões Norte de Minas, Noroeste, dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Rio Doce, com a presença de representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede –, de associações de produtores e trabalhadores rurais e de representantes de câmaras e prefeituras de municípios das regiões citadas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados os representantes do Ministério das Minas e Energia - MME -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico - Sede -, com a finalidade de debater a implantação do programa Luz para Todos no Estado, com ênfase no impacto da pobreza energética no desenvolvimento econômico e social de localidades afetadas com falta de acesso ou acesso precário à energia nas regiões Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações sobre o plano plurianual de investimentos da Copanor e o plano de metas de universalização de saneamento, com descrição de todas as comunidades já atendidas e das que faltam ser atendidas nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do prazo previsto para atendimento.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário