Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre o número de licenças de lavras autorizadas para exploração mineral no Vale do Jequitinhonha, especificando-se a quantidade de água autorizada para ser utilizada na extração.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a comunidade quilombola Córrego Narciso do Meio, localizada no município de Araçuaí, e suas festividades.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Itamarandiba, com sede no Município de Itamarandiba.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Novo Cruzeiro.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -  pedido de providências para preservação e garantia dos direitos da Comunidade Quilombola do Baú, no Município de Araçuaí, em relação à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, no bojo do Processo de Licenciamento Ambiental SLA Nº 116/2024, que pretende autorizar a atividade minerária da empresa MGLIT Empreendimentos Ltda. no Vale do Jequitinhonha, em terras quilombolas, conforme consta expressamente no Parecer Técnico nº 14/FEAM/URA LM - CAT/2025; e para inclusão, na pauta da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - Cepct -, do referido licenciamento e dos direitos assegurados na Constituição da República para esses povos.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado