Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mata Verde o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma unidade básica de saúde – UBS.)
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a execução de serviços de extensão da rede elétrica na sede, distritos e povoados do Município de Itamarandiba.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a metodologia utilizada para aferição da distância entre o empreendimento pretendido pelo Processo de Licenciamento Ambiental SLA nº 116/2024 (MGLIT Empreendimentos Ltda), no Vale do Jequitinhonha, e a comunidade quilombola do Baú, detalhando-se os parâmetros técnicos utilizados para essa aferição.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para apuração das contradições e vícios no Parecer Técnico nº 14/Feam/URA LM- CAT/2025, elaborado no bojo do Processo de Licenciamento Ambiental SLA nº 116/2024, que pretende autorizar a atividade minerária da empresa MGLIT Empreendimentos Ltda. no Vale do Jequitinhonha, em relação aos impactos do empreendimento na comunidade quilombola do Baú, com base nos direitos coletivos dos povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a realização de obras de recapeamento da BR-451, especificamente no trecho entre o Trevo 29 e o Município de Carbonita, dadas as más condições de circulação da via.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações acerca da previsão para execução de obras de pavimentação e asfaltamento da MG- 124, nos trechos que ligam Itamarandiba a Senador Modestino Gonçalves e a Capelinha.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para viabilizar as obras de duplicação da ponte sobre o Rio Araçuaí, na BR-451, na divisa entre os Municípios de Itamarandiba e Carbonita, dada a insuficiência das atuais condições de circulação na pista.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Monte Verde - AGFMV -, com sede no Município de Novo Oriente de Minas.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 25657 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para apuração das contradições e vícios no Parecer Técnico nº 14/FEAM/URA LM- CAT/2025, elaborado no bojo do processo de licenciamento ambiental SLA nº 116/2024, que pretende autorizar a atividade minerária da empresa MGLIT Empreendimentos Ltda. no Vale do Jequitinhonha, em relação aos impactos do empreendimento na Comunidade Quilombola do Baú, com base nos direitos coletivos dos povos e comunidades tradicionais; e pedido de informações sobre a metodologia utilizada para aferição da distância entre o empreendimento e a referida comunidade, detalhando-se os parâmetros técnicos utilizados.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para, relativamente ao processo de licenciamento ambiental SLA n° 116/2024, que pretende autorizar a atividade minerária da empresa MGLIT Empreendimentos Ltda. no Vale do Jequitinhonha, a realização de consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola do Baú, em observação à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, e o envio à comissão dos documentos e registros que comprovem a sua efetivação; e a suspensão da tramitação do referido processo de licenciamento ambiental até a realização dessa consulta; e pedido de informações consubstanciadas na Nota Técnica Sedese/SUBDH-SPTT nº 26/2024 (doc. 101494012 SEI 1480.01.0010094/2024-96).
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
