Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências, para isentar do pagamento de IPVA os veículos destinados à aprendizagem com licenciamento no Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, relativamente ao setor empresarial de centro de formação de condutores.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os protocolos e os procedimentos mínimos para a retomada das atividades dos setores de eventos e entretenimento de qualquer tipo, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do setor de eventos no Estado e a necessidade de políticas públicas para o incentivo ao retorno imediato de suas atividades, desde que respeitados os protocolos sanitários.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do turismo no Estado e as ações tomadas para compensar ou mitigar os efeitos da pandemia, bem como os recursos investidos e a se investirem no setor.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Prejudicado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de profissionais da educação, discriminados por escola, município e cargo, que, desde o início da pandemia de covid-19 até o presente momento, foram contaminados com o novo coronavírus e quantos faleceram em virtude dessa contaminação; e, ainda, sobre o número de comunicações de acidente de trabalho expedidas por essa secretaria relativos à contaminação com o novo coronavírus.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a publicação de editais pelas escolas que proíbe a contratação e a convocação de profissionais na rede estadual com idade superior a 60 anos e portadores de comorbidades.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - “pedido de providências para que elabore nota técnica com esclarecimentos aos 853 municípios mineiros a respeito da necessária inclusão dos médicos- veterinários no rol de trabalhadores da saúde como grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados para cuidados de saúde em decorrência de doenças que impeçam ou dificultem a visita presencial.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PV)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja discutida no Coes Minas Covid-19 a possibilidade de inclusão, no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19, de lactantes cujos bebês possuam alguma comorbidade, independente de sua idade.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
