PL PROJETO DE LEI 2861/2021
PL 2861/2021
Agora
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Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA - como forma de enfrentamento da crise econômica
decorrente da pandemia da covid-19, relativamente ao setor empresarial
de centro de formação de condutores.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Proposições anexadas
PL 2876 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Isenção, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Motivo, Combate, Crise, Economia, Pandemia Coronavírus, Destinação, Centro, Formação, Motorista, Competência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2021
Proposições anexadas
PL 2876 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Isenção, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Motivo, Combate, Crise, Economia, Pandemia Coronavírus, Destinação, Centro, Formação, Motorista, Competência, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/07/2021
Relator: Dep. Cristiano Silveira
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Cristiano Silveira
06/07/2021
PL 2876 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/7/2021, pág 91.
Plenário
PL 2876 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/7/2021, pág 91.
06/07/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 88. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/7/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 88. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/7/2021.