DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS DE EMPRESAS ESTATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO (PV), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PSD), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PPS), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSDB), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO TONY CARLOS (PMDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB) e DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER- MG - A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE GUIRICEMA OS DIREITOS DE POSSE SOBRE O TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: LEI 21436 2014 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA ACRESCENTAR O ART 300 E REVOGAR O INCISO III DO ART 139. (CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE TRÂNSITO E RETIRA DA POLÍCIA CIVIL A COMPETÊNCIA PARA REGISTRAR E LICENCIAR VEÍCULOS E HABILITAR MOTORISTAS).

Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS, DE TRECHO DA RODOVIA MG - 270.

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB) e DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA O ART. 2 DA LEI 14969, DE 12 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS CEDIDOS A MUNICÍPIOS EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. (POSSIBILITA AOS MUNICÍPIOS ALTERAREM A UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DOADOS DESDE QUE OS DESTINEM PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO).

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: LEI 18580 2009 - LEI ORDINÁRIA