PL PROJETO DE LEI 1210/2011
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL NO ESTADO
DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2011
Origem
PL 3483 de 2009
Observação EX-PROJETO DE LEI 3483 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, DESTINATÁRIO, PRODUTOR, POSTO DE COMBUSTÍVEL.
Legislação citada LEF 9478 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9847 1999 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2011
Origem
PL 3483 de 2009
Observação EX-PROJETO DE LEI 3483 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, DESTINATÁRIO, PRODUTOR, POSTO DE COMBUSTÍVEL.
Legislação citada LEF 9478 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9847 1999 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2011, PÁG 102 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2011, PÁG 102 COL 3.
14/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. DELVITO ALVES.
27/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
19/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 124 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 124 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2011.