PL PROJETO DE LEI 3483/2009
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL NO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2009
Proposições relacionadas
RQS 967 de 2011
PL 1210 de 2011
Indexação
Resumo AUTORIZA OS PRODUTORES DE ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL A COMERCIALIZÁ-LO DIRETAMENTE COM OS POSTOS DE COMBUSTÍVEL NO ESTADO. PERMITE QUE O PODER EXECUTIVO FIRME CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - PARA FISCALIZAR A PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO.
Legislação citada LEF 9478 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9847 1999 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2009
Proposições relacionadas
RQS 967 de 2011
PL 1210 de 2011
Indexação
Resumo AUTORIZA OS PRODUTORES DE ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL A COMERCIALIZÁ-LO DIRETAMENTE COM OS POSTOS DE COMBUSTÍVEL NO ESTADO. PERMITE QUE O PODER EXECUTIVO FIRME CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - PARA FISCALIZAR A PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO.
Legislação citada LEF 9478 1997 - LEI FEDERAL
LEF 9847 1999 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
19/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1210 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1210 2011.
16/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
01/07/2009
PUBLICADO NO DL EM 3/7/2009, PÁG 106 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/7/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/7/2009, PÁG 106 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/7/2009.