PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 66/2014
ALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO XXIII DO ART 62 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
(ALTERA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ALMG QUANTO À ESCOLHA DOS PRESIDENTES
DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
5 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2014
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (ALMG), APROVAÇÃO, ESCOLHA, PRESIDENTE, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR-GERAL, AGÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, EXCLUSÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2014
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, (ALMG), APROVAÇÃO, ESCOLHA, PRESIDENTE, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR-GERAL, AGÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO, EXCLUSÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/05/2014
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS MOSCONI. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLOS MOSCONI. RELATOR: DEP. CARLOS MOSCONI.
24/04/2014
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. RÔMULO VIEGAS. SUPLENTES: DEP. ZÉ MAIA E DEP. JOÃO LEITE. PELO BAM: EFETIVO: DEP. TIAGO ULISSES. SUPLENTE: DEP. LIZA PRADO. PELO BMSC: EFETIVOS: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ E DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. SUPLENTES: DEP. ROGÉRIO CORREIA E DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 26/4/2014, PÁG 9. RECEBIDA NA ESP EM 30/4/2014.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. CARLOS MOSCONI E DEP. RÔMULO VIEGAS. SUPLENTES: DEP. ZÉ MAIA E DEP. JOÃO LEITE. PELO BAM: EFETIVO: DEP. TIAGO ULISSES. SUPLENTE: DEP. LIZA PRADO. PELO BMSC: EFETIVOS: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ E DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. SUPLENTES: DEP. ROGÉRIO CORREIA E DEP. VANDERLEI MIRANDA. PUBLICADA NO DL EM 26/4/2014, PÁG 9. RECEBIDA NA ESP EM 30/4/2014.