Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre reserva de espaço para divulgação de mensagens de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal e em boletos e extratos de concessionárias.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a transmissão, a qualquer tempo, de permissão para a exploração de serviço de táxi intermunicipal.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Veda a inscrição do nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta artigo à Lei nº 13771, de 11 de dezembro de 2000. (Que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o artigo 19-A à Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 12503, de 30 de maio de 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: LEI 22622 2017 - Lei Ordinária
Altera a Lei nº 7367, de 2 de outubro de 1978, que dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens de aviso sobre pessoas desaparecidas em veículos de transportes coletivos intermunicipais, boletos de prestação de contas e avisos e cobranças de serviços de empresas concessionárias no Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
