Lei nº 22.622, de 27/07/2017
Altera a Lei nº 12.503, de 30 de maio de 1997, que cria o Programa
Estadual de Conservação da Água.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Programa Estadual de Conservação da Água. Alteração, Investimento, Obrigatoriedade, Concessionária, Objetivo, Proteção, Preservação, Recursos Hídricos, Bacia Hidrográfica, Vegetação, Rio, Lagoa, Previsão, Penalidade, Descumprimento.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Recurso Hídrico.
PL PROJETO DE LEI 1947/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 28/07/2017 Pág. 2 Col. 1
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Programa Estadual de Conservação da Água. Alteração, Investimento, Obrigatoriedade, Concessionária, Objetivo, Proteção, Preservação, Recursos Hídricos, Bacia Hidrográfica, Vegetação, Rio, Lagoa, Previsão, Penalidade, Descumprimento.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Recurso Hídrico.
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