PL PROJETO DE LEI 3512/2016
Extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
60 a favor
66 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
632 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3508/2016
Extingue a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
13 a favor
524 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 51/2016
Altera dispositivos da Lei Complementar 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira do defensor público, e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LCP 141 2016 - Lei Complementar
23 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3185/2016
Dispõe sobre a responsabilidade pela conservação dos passeios no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3170/2015
Acrescenta inciso ao art 6º da Lei 14695, de 30 de julho de 2003. (Que cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de Segurança Penitenciário e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2881/2015
Altera a Lei 21735, de 3 de agosto de 2015. (Dispõe sobre a possibilidade de delegar à administração municipal a regularização de eventos temporários nos municípios que não disponham de unidade do corpo de bombeiros.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2838/2015
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Minas Gerais - Cedes-MG - e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37/2015
Altera a Constituição do Estado para acrescentar o art. 300 e revogar o inciso III do art. 139. (Dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito e revoga dispositivo da Constituição Estadual que confere à Polícia Civil a competência para registro e licenciamento de veículos e habilitação de motoristas).
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Tiago Ulisses (PV) e Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Arquivado
6 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2352/2015
Dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1778/2015
Autoriza o Poder Executivo a delegar aos municípios a discriminação e a legitimação das terras devolutas situadas no perímetro urbano e na zona de expansão urbana.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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