PL PROJETO DE LEI 3170/2015
Acrescenta inciso ao art 6º da Lei 14695, de 30 de julho de 2003. (Que
cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a
Diretoria de Inteligência Penitenciária e a carreira de Agente de
Segurança Penitenciário e dá outras providências.)
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Organização Administrativa, Competência, Composição, Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, Diretoria de Inteligência Penitenciária, Vinculação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Acréscimo, Dispositivos, Competência, Cargo Efetivo, Agente de Segurança Penitenciário, Quadro de Pessoal, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Lotação, Estabelecimento Penal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Organização Administrativa, Competência, Composição, Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, Diretoria de Inteligência Penitenciária, Vinculação, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Acréscimo, Dispositivos, Competência, Cargo Efetivo, Agente de Segurança Penitenciário, Quadro de Pessoal, Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), Lotação, Estabelecimento Penal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/07/2017
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Esgotado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
21/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2017, pág 66.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/6/2017, pág 66.
05/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
16/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/12/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2015, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/12/2015.