Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Varginha o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: LEI 25486 2025 - Lei Ordinária

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Varginha para debater a situação do trabalho análogo à escravidão na cidade e região, bem como suas implicações e consequências para a economia mineira, para as políticas públicas de defesa e proteção dos direitos e para a condição de vida dos trabalhadores.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – pedido de providências para a revisão da tarifa de pedágio na MG-491, que liga as cidades de Varginha e Três Corações, com a fixação de tarifas justas, uma vez que os preços atualmente praticados têm onerado sobremaneira os trabalhadores e residentes que trafegam nessa rodovia diariamente.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para revisão do abusivo preço do novo  pedágio cobrado na MGC-491, entre os Municípios de Varginha e Três Corações, visando à  adequação aos padrões de justiça e equidade, garantindo-se que a cobrança seja  proporcional aos benefícios proporcionados aos usuários.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino de Varginha pedido de informações sobre as aulas para professores efetivos, composição do Regime Básico- RB na coordenação do ensino médio, em que se demonstre a fundamentação existente para afirmar que aulas destinadas à coordenação do ensino médio somente poderão ser atribuídas nas situações de excedência, quando existem, claramente expostas na orientação, outras duas situações; e em que se esclareça se há a possibilidade de o servidor efetivo assumir aulas destinadas à coordenação do ensino médio, em plena conformidade com as orientações pertinentes e qual outra orientação ou legislação impede que ele assuma.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão