Requerem sejam encaminhadas ao Procon da ALMG, à Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG - as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos para os consumidores da paralisação dos atendimentos por plano odontológico realizados pela clínica odontológica Arcata, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais pedido de informações  consubstanciadas nos nomes dos dentistas e responsáveis técnicos pela clínica Arcata e para que seja instaurado procedimento para apurar as eventuais infrações praticadas pelos dentistas e responsáveis técnicos da aludida clínica, com o fornecimento de todos os prontuários aos respectivos pacientes.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requerem sejam encaminhadas ao juiz coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da  audiência pública  da comissão em que foi dado conhecimento dos danos aos consumidores gerados pela clínica Arcata e que o referido juiz coordenador oficie os demais magistrados competentes dando ciência da hipossuficiência dos consumidores envolvidos e da dificuldade de obtenção de dados da empresa. 

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado aos sócios da Clínica Odontológica Implantar, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a forma como a clínica teve acesso aos pacientes que eram atendidos pela clínica Arcata, considerando-se as informações prestadas na audiência pública realizada pela comissão em 17/5/2023, e em que se esclareça se a clínica pretende dar seguimento aos referidos tratamentos dentários.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos sócios da Clínica Odontológica Implantar, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a forma como a clínica teve acesso aos pacientes que eram atendidos pela clínica Arcata, considerando-se as informações prestadas na audiência pública realizada pela comissão em 17/5/2023, e em que se esclareça se a clínica pretende dar seguimento aos referidos tratamentos dentários.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado