Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor em Belo Horizonte pedido de providências para que seja informado ao Juízo da 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 5º JD da Comarca de Belo Horizonte, bem como ao promotor de Justiça, o endereço dos sócios da empresa Arcata.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na 14ª Promotoria, em Belo Horizonte, pedido de providências para que o promotor de justiça promova ação civil pública contra a empresa Arcata, em função dos atos lesivos por ela praticados contra os consumidores mineiros.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para que seja realizado mutirão com o objetivo de promover esclarecimentos e eventuais ações em defesa das vítimas da empresa Arcata, que encerrou suas atividades acarretando danos a inúmeros consumidores, e sejam informados à comissão o dia e a hora para o início do mutirão, bem como quais serão os defensores responsáveis pelo evento.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao Procon da ALMG, à Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor, à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG - as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos para os consumidores da paralisação dos atendimentos por plano odontológico realizados pela clínica odontológica Arcata, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado aos sócios da Clínica Odontológica Implantar, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a forma como a clínica teve acesso aos pacientes que eram atendidos pela clínica Arcata, considerando-se as informações prestadas na audiência pública realizada pela comissão em 17/5/2023, e em que se esclareça se a clínica pretende dar seguimento aos referidos tratamentos dentários.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte pedido de providências para apuração de eventuais irregularidades trabalhistas envolvendo os funcionários da clínica Arcata.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos nomes dos dentistas e responsáveis técnicos pela clínica Arcata e para que seja instaurado procedimento para apurar as eventuais infrações praticadas pelos dentistas e responsáveis técnicos da aludida clínica, com o fornecimento de todos os prontuários aos respectivos pacientes.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao juiz coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da audiência pública da comissão em que foi dado conhecimento dos danos aos consumidores gerados pela clínica Arcata e que o referido juiz coordenador oficie os demais magistrados competentes dando ciência da hipossuficiência dos consumidores envolvidos e da dificuldade de obtenção de dados da empresa.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte pedido de providências para apuração de eventuais irregularidades trabalhistas envolvendo os funcionários da clínica Arcata.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao juiz coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da audiência pública da comissão em que foi dado conhecimento dos danos aos consumidores gerados pela clínica Arcata e que o referido juiz coordenador oficie os demais magistrados competentes dando ciência da hipossuficiência dos consumidores envolvidos e da dificuldade de obtenção de dados da empresa.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
