RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1860/2023
Requerem sejam encaminhadas ao juiz coordenador dos Juizados Especiais da
Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da audiência pública
da comissão em que foi dado conhecimento dos danos aos consumidores
gerados pela clínica Arcata e que o referido juiz coordenador oficie os
demais magistrados competentes dando ciência da hipossuficiência dos
consumidores envolvidos e da dificuldade de obtenção de dados da
empresa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem sejam encaminhadas ao juiz coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da audiência pública da comissão em que foi dado conhecimento dos danos aos consumidores gerados pela clínica Arcata e que o referido juiz coordenador oficie os demais magistrados competentes dando ciência da hipossuficiência dos consumidores envolvidos e da dificuldade de obtenção de dados da empresa.
Proposições relacionadas
RQN 1794 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem sejam encaminhadas ao juiz coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte as notas taquigráficas da audiência pública da comissão em que foi dado conhecimento dos danos aos consumidores gerados pela clínica Arcata e que o referido juiz coordenador oficie os demais magistrados competentes dando ciência da hipossuficiência dos consumidores envolvidos e da dificuldade de obtenção de dados da empresa.
Proposições relacionadas
RQN 1794 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação