Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

5.333 projetos encontrados

RQN

19177/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Carregando mensagem...

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Governo pedido de informações sobre as localizações e os projetos das intervenções a serem realizadas nos terrenos que serão doados pela União, situados dentro da Estação Ecológica do Cercadinho, com vistas a garantir a proteção e conservação da linha férrea do antigo Ramal Ferroviário de Águas Claras e a implantação de soluções de mobilidade.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN

19176/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Carregando mensagem...

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas no projeto do Parque da Linha Férrea, bem como no termo de acordo preliminar que prevê sua criação.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN

19034/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais pedido de providências para inclusão, nos contratos de concessão das rodovias estaduais sob sua competência regulatória, de mecanismos que assegurem a passagem prioritária e sem interrupção de ambulâncias, veículos operacionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Corpo de Bombeiros Militar nas praças de pedágio, bem como para avaliação da adoção dessa medida, como referência, no contrato de concessão da MG-050 à empresa Via Nascentes.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN

19032/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para cumprimento da Lei nº 25.378, de 2025, mediante a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para os veículos que especifica, com a adoção das medidas administrativas necessárias e a abstenção de interpretação restritiva quanto à vigência do benefício.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

RQC

14853/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada visita às comunidades dos bairros afetados pelo traçado do projeto da Rodoanel BH S.A., incluídas as comunidades quilombolas e os povos e comunidades tradicionais, no Município de Betim, para verificar os diversos impactos da implementação desse projeto.