RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22793/2026
Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para readequação da distribuição de demanda das vistorias veiculares realizadas no Município de Belo Horizonte, com vistas ao equilíbrio econômico das empresas regularmente constituídas para a prestação desse serviço, nos termos da Portaria Detran-MG nº 891, de 2026.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual dos deputados em exercício.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para readequação da distribuição de demanda das vistorias veiculares realizadas no Município de Belo Horizonte, com vistas ao equilíbrio econômico das empresas regularmente constituídas para a prestação desse serviço, nos termos da Portaria Detran-MG nº 891, de 2026.
Proposições relacionadas
RQN 20003 de 2026
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para readequação da distribuição de demanda das vistorias veiculares realizadas no Município de Belo Horizonte, com vistas ao equilíbrio econômico das empresas regularmente constituídas para a prestação desse serviço, nos termos da Portaria Detran-MG nº 891, de 2026.
Proposições relacionadas
Indexação
Tramitação
27/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2026, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2026, pág 7.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2026, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2026, pág 7.
