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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20003/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para readequação da distribuição de demanda das vistorias veiculares realizadas no Município de Belo Horizonte, com vistas ao equilíbrio econômico das empresas regularmente constituídas para a prestação desse serviço, nos termos da Portaria Detran-MG nº 891, de 2026.
Situação atual: Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação atual Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2026
Origem Documento RQC 22793 de 2026

Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para readequação da distribuição de demanda das vistorias veiculares realizadas no Município de Belo Horizonte, com vistas ao equilíbrio econômico das empresas regularmente constituídas para a prestação desse serviço, nos termos da Portaria Detran-MG nº 891, de 2026.
Indexação

Tramitação
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