Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. pedido de providências para que mantenha o pagamento mensal do auxílio financeiro emergencial - AFE -, por meio do cartão da Fundação Renova, até que todos os beneficiários estejam devidamente restabelecidos financeiramente.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal em Brasília (DF) pedido de providências para que sejam tomadas medidas preventivas contra golpes direcionados à população vulnerável e a idosos no âmbito do programa Reforma Casa Brasil.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU-MG -, à Secretaria Nacional de Habitação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto, à Prefeitura Municipal de Cristais, ao Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais - Senge -, ao Sr. Renato Barbosa Fontes, professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, à superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, ao superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, ao superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal e à coordenadora da União Estadual por Moradia Popular Minas Gerais - Uemp - as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o programa Reforma Casa Brasil, destinado a possibilitar melhor condição de habitabilidade em moradias brasileiras.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Institui o Programa Estadual de Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Proíbe o cadastro e a manutenção de contas em casas de apostas online por beneficiários de programas de transferência de renda custeados pelo Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas pedido de informações sobre a demanda da população do município pelo recebimento de benefícios eventuais, bem como sobre os critérios de acesso e os valores desses benefícios concedidos pelo município.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realizar análise de viabilidade técnica da inclusão do Município de Pintópolis no programa Leite para a Primeira Infância.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a utilização dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear o processo de habilitação de condutores de baixa renda (iniciativa conhecida como Carteira Nacional de Habilitação Social), conforme previsto na Lei Federal nº 15.153, de 26/6/2025; e a divulgação, nas escolas estaduais, da existência dessa modalidade de habilitação e das condições para que os estudantes possam ter acesso a ela.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os programas relacionados à política estadual dos direitos da pessoa idosa, indicando-se quais são e qual é o quantitativo de pessoas atendidas em cada uma das ações vinculadas a esses programas, no ano de 2025.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado pedido de providências para que atenda, em caráter de urgência, as famílias residentes da Vila da Luz que possuam laudo técnico da Defesa Civil sobre o risco de suas moradias, colocando-as em aluguel social até que ocorra o processo definitivo de reassentamento.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
