Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos relativo à transmissão "causa mortis" de valores indenizatórios pagos a título de dano-morte às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater do crime socioambiental, que perdura há 10 anos, pela mineradora Vale S.A. em Mariana, ocorrido em 2015, que provocou a morte de dezenas de pessoas, a destruição de comunidades inteiras e impactos ambientais e humanos que ainda persistem.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às ocupações localizadas no Município de Mariana para avaliar "in loco" a grave situação habitacional enfrentada por milhares de famílias ameaçadas por ações de reintegração de posse.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos na Rodovia MG-356, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Mariana e Ponte Nova, em razão do grande número de buracos, inclusive de grande profundidade, que colocam em risco a integridade física de motoristas e passageiros e ocasionam danos materiais consideráveis aos veículos que transitam pela referida via.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A., à Advocacia-Geral da União - AGU -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a inclusão da Comunidade Quilombola de Gesteira, no Município de Barra Longa, no acordo de repactuação relativo ao desastre de Mariana.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os motivos de a Comunidade Quilombola de Gesteira, no Município de Barra Longa, não ter sido incluída no acordo de repactuação relativo ao desastre de Mariana.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S.A., ao advogado-geral da União, ao procurador-geral de justiça do Estado, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – e ao defensor público-geral da União pedido de informações sobre os motivos da não inclusão da Comunidade Quilombola de Gesteira, no Município de Barra Longa, no acordo de repactuação relativo ao desastre de Mariana.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para a continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S.A., à Advocacia-Geral da União – AGU –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, à Defensoria Pública da União – DPU –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Advocacia-Geral do Estado – AGE – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para garantir a continuidade do pagamento do aluguel, até a construção definitiva das novas moradias, de todas as pessoas desalojadas no Município de Barra Longa, cuja situação de desabrigo decorre do desastre de Mariana.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S.A., ao advogado-geral da União, ao procurador-geral do Estado, à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, à defensora pública-geral do Estado, ao advogado-geral do Estado e ao procurador-geral da República pedido de providências para garantir a devida indenização a todas as crianças que ficaram sem local adequado para continuidade dos estudos no Município de Barra Longa, em decorrência do desastre de Mariana.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
