PL PROJETO DE LEI 1388/2020
Altera a Lei 15301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
54 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 631/2019
Altera a Lei 20010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 588/2019
PL 588/2019
Agora
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Dispõe sobre as atividades do monitor cívico-militar nas escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
50 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 84/2015
Dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
5 a favor
2 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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