PL PROJETO DE LEI 588/2019
PL 588/2019
Agora
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Dispõe sobre as atividades do monitor cívico-militar nas escolas
públicas do Estado.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
50 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2019
Proposições relacionadas
PL 533 de 2023
PL 529 de 2023
PL 536 de 2023
RQN 7010 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Criação, Função, Monitor, Objetivo, Garantia, Segurança Pública, Estabelecimento de Ensino. Designação, Militar da Reserva, Policial Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Bombeiro Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Exercício, Função, Monitor. Substitutivo nº 1: Institui a política estadual de escolas cívico-militares, definindo princípios, objetivos, diretrizes e indicadores de avaliação, com foco na gestão colaborativa entre escolas e militares, destacando as atribuições dos militares em monitoramento e segurança. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2019
Proposições relacionadas
PL 533 de 2023
PL 529 de 2023
PL 536 de 2023
RQN 7010 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Criação, Função, Monitor, Objetivo, Garantia, Segurança Pública, Estabelecimento de Ensino. Designação, Militar da Reserva, Policial Militar, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Bombeiro Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Exercício, Função, Monitor. Substitutivo nº 1: Institui a política estadual de escolas cívico-militares, definindo princípios, objetivos, diretrizes e indicadores de avaliação, com foco na gestão colaborativa entre escolas e militares, destacando as atribuições dos militares em monitoramento e segurança. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
Tramitação
09/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação, à Coordenadoria de Tutela Coletiva da Defensoria Pública e à Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação, à Coordenadoria de Tutela Coletiva da Defensoria Pública e à Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública de Minas Gerais.
05/02/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Cumprida a diligência.
04/02/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 2.
23/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
27/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira
26/06/2024
Proposição recebida na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
26/06/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 70.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 70.
04/06/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o Projeto de Lei 536 2023 desanexado deste projeto de lei e anexado ao Projeto de Lei 529 2023, por guardar semelhança com este. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina seja o Projeto de Lei 536 2023 desanexado deste projeto de lei e anexado ao Projeto de Lei 529 2023, por guardar semelhança com este. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
04/06/2024
Requerimento do Dep. Caporezzo solicitando a desanexação do PL 529 2023 deste projeto de lei, por não guardarem semelhança entre si. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
Plenário
Requerimento do Dep. Caporezzo solicitando a desanexação do PL 529 2023 deste projeto de lei, por não guardarem semelhança entre si. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
21/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Delegado Christiano Xavier.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Delegado Christiano Xavier.
08/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
02/04/2024
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 533 2023, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 74.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 533 2023, que se encontra anexado a este projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 4/4/2024, pág 74.
12/03/2024
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Rejeitada a proposta de Emenda 1. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 49.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Rejeitada a proposta de Emenda 1. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 49.
04/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
28/06/2023
PL 536 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2023, pág 3.
Plenário
PL 536 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2023, pág 3.
15/06/2023
PL 533 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/6/2023, pág 45.
Plenário
PL 533 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/6/2023, pág 45.
15/06/2023
PL 529 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/6/2023, pág 43.
Plenário
PL 529 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/6/2023, pág 43.
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistríbuida).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proposição redistríbuida).
08/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
02/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 4/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/4/2019, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 4/4/2019.