PL PROJETO DE LEI 529/2023
PL 529/2023
Agora
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Dispõe sobre a designação e a recondução de policiais e bombeiros
militares da reserva remunerada para o serviço ativo e seu direcionamento
para a segurança nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Proposições relacionadas
PL 588 de 2019
RQN 7010 de 2024
Proposições anexadas
PL 536 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Institui a designação e a recondução ao serviço ativo dos policiais e bombeiros militares da reserva remunerada e seu direcionamento para a segurança das escolas públicas estaduais ou municipais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Proposições relacionadas
PL 588 de 2019
RQN 7010 de 2024
Proposições anexadas
PL 536 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Institui a designação e a recondução ao serviço ativo dos policiais e bombeiros militares da reserva remunerada e seu direcionamento para a segurança das escolas públicas estaduais ou municipais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
04/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/06/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 536 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA PL 536 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
04/06/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 588 2019, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 588 2019, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
04/06/2024
Requerimento do Dep. Caporezzo solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 588 2019. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
Plenário
Requerimento do Dep. Caporezzo solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 588 2019. Deferido. Decisão publicada no DL em 6/6/2024, pág 24.
15/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 43. Anexe-se ao PL 588 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 43. Anexe-se ao PL 588 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.