PL PROJETO DE LEI 1388/2020
Altera a Lei 15301, de 10 de agosto de 2004, que institui as
carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Proposições relacionadas
PL 3399 de 2021
PL 2257 de 2020
Anexada a
PL 406 de 2023
Observação Dispõe sobre os cargos de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Estruturação, Carreira, Servidor Público Estadual, Grupo de Atividades de Defesa Social, Especialista em Educação Básica da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar, Transformação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Estabelecimento de Ensino, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2020
Proposições relacionadas
PL 3399 de 2021
PL 2257 de 2020
Anexada a
PL 406 de 2023
Observação Dispõe sobre os cargos de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Estruturação, Carreira, Servidor Público Estadual, Grupo de Atividades de Defesa Social, Especialista em Educação Básica da Polícia Militar, Professor de Educação Básica da Polícia Militar, Transformação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, Estabelecimento de Ensino, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/12/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
13/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação do PL 2257 2020 ao PL 406 2023, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação do PL 2257 2020 ao PL 406 2023, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.
12/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 406 2023, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 406 2023, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
21/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2257 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 46.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2257 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 46.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3399 2021 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 46.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3399 2021 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 46.
15/02/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3399 2021, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/2/2022, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 3399 2021, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 16/2/2022, pág 36.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.(redistribuído).
05/11/2020
PL 1388 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/11/2020, pág 5.
Plenário
PL 1388 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 7/11/2020, pág 5.
22/10/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/10/2020, pág 8.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 24/10/2020, pág 8.
12/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
06/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2020, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 10/2/2020.