RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1288/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de
providências para que seja revogado o Decreto Federal 10004, de 5 de
setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares, bem como os demais atos normativos que foram necessários à
operacionalização e à gestão do Pecim.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Origem
RQC 1280 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que seja revogado o Decreto Federal 10004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares, bem como os demais atos normativos que foram necessários à operacionalização e à gestão do Pecim.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 135/2023/DPDI/SEB/SEB-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Origem
RQC 1280 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que seja revogado o Decreto Federal 10004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares, bem como os demais atos normativos que foram necessários à operacionalização e à gestão do Pecim.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 135/2023/DPDI/SEB/SEB-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
06/06/2023
Ofício do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/6/2023, pág 28.
Plenário
Ofício do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/6/2023, pág 28.
05/05/2023
Remessa do Ofício 624 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 624 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF.
05/05/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/5/2023, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/5/2023, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2023, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/4/2023, pág 12.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2023, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/4/2023, pág 12.