PL PROJETO DE LEI 631/2019
Altera a Lei 20010, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema
de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2019
Proposições relacionadas
PL 3892 de 2016
Anexada a
PL 406 de 2023
Observação Altera o art. 6º, incluindo os netos de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar na lista de prioridade às vagas no Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Indexação
Resumo Altera a lei que regula o Sistema de Ensino da Polícia Militar, para incluir os netos de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros como prioritários na ocupação de vagas no Colégio Tiradentes. O objetivo é garantir que seus descendentes diretos tenham acesso prioritário a essas instituições de ensino.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2019
Proposições relacionadas
PL 3892 de 2016
Anexada a
PL 406 de 2023
Observação Altera o art. 6º, incluindo os netos de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar na lista de prioridade às vagas no Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Indexação
Resumo Altera a lei que regula o Sistema de Ensino da Polícia Militar, para incluir os netos de militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros como prioritários na ocupação de vagas no Colégio Tiradentes. O objetivo é garantir que seus descendentes diretos tenham acesso prioritário a essas instituições de ensino.
Documentos
Tramitação
26/12/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
12/09/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 406 2023, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 406 2023, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3892 2016 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 3892 2016 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 36.
31/08/2021
Ofício do Sr Administrador Rodrigo, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu, solicitando a inclusão em ordem do dia do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 10.
Plenário
Ofício do Sr Administrador Rodrigo, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu, solicitando a inclusão em ordem do dia do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 10.
10/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/4/2019, pág 10. Anexe-se ao PL 3892 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/4/2019, pág 10. Anexe-se ao PL 3892 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.