Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

59 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1964/2015

Dispõe sobre a adoção de testes para diagnosticar a Síndrome de Irlen nas escolas públicas e privadas do sistema estadual de ensino.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1800/2015

Classifica a visão monocular como deficiência visual.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1729/2015

Institui o Programa de Saúde Oftalmológica, com o objetivo de desenvolver ações de promoção, de prevenção e de recuperação da saúde oftalmológica de aluno matriculado na rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 1716/2015

Institui a Política de Promoção da Aprendizagem - Proap - no âmbito das redes estaduais de saúde e de educação e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1009/2015

Dispõe sobre o apoio de unidades móveis de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças oculares a ser oferecido pelo Estado ao Sistema Único de Saúde.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 203/2015

Determina que as óticas localizadas no Estado forneçam o certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e dos óculos expostos à venda.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 152/2015

Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 940/2011

VEDA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

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