PL PROJETO DE LEI 203/2015
Determina que as óticas localizadas no Estado forneçam o certificado
de
qualidade e garantia do fabricante das lentes e dos óculos expostos à
venda.
Situação atual:
Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 3328 de 2018
PL 4807 de 2013
Observação Vide PL 4807 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Óculos, Fornecimento, Certificado de Qualidade, Garantia, Fabricante, Previsão, Penalidade. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Forcecimento, Documento, Característica, Óculos. Alteração, Dispositivos, Previsão, Penalidade, Referência, Lei Federal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 3328 de 2018
PL 4807 de 2013
Observação Vide PL 4807 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Fornecedor, Óculos, Fornecimento, Certificado de Qualidade, Garantia, Fabricante, Previsão, Penalidade. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Forcecimento, Documento, Característica, Óculos. Alteração, Dispositivos, Previsão, Penalidade, Referência, Lei Federal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
27/11/2018
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 29/11/2018, pág 9.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 29/11/2018, pág 9.
13/11/2018
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
Plenário
Encerrada a discussão. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art 82 do Regimento Interno.
02/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 37.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 37.
24/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda.
19/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Ricardo Faria (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 19. Recebido na FFO em 20/8/2015.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Ricardo Faria (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2015, pág 19. Recebido na FFO em 20/8/2015.
10/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Ricardo Faria (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Ricardo Faria (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 37. Recebido na SAU em 23/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/4/2015, pág 37. Recebido na SAU em 23/4/2015.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
04/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.