PL PROJETO DE LEI 1130/2015
Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo e a possibilidade de doação de órgãos na Carteira de Habilitação.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
63 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1083/2015
Limita o acesso aos dados constantes em boletins de ocorrências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Projeto vetado totalmente
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 709/2015
Veda ao fornecedor o repasse do custo relativo à emissão de boleto bancário ou carnê de pagamento, no âmbito de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Projeto vetado totalmente
1 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 540/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros familiares nos "shoppings centers".
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 5280/2014
LIMITA O ACESSO AOS DADOS CONSTANTES EM BOLETINS DE OCORRÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4684/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO E A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4042/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 18037, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE DESPACHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1995/2011
TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS DOCUMENTOS ESTADUAIS OFICIAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1106/2007
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIVACIDADE ASSEGURADO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO QUE TANGE À OFERTA INVASIVA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 155/2007
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE REVISTAS ÍNTIMAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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