PL PROJETO DE LEI 155/2007
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE REVISTAS ÍNTIMAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2007
Origem
PL 2963 de 2006
Proposições relacionadas
PL 2963 de 2006
Indexação
Resumo O PROJETO PROÍBE A PRÁTICA DE REVISTA ÍNTIMA EM FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS. CONSIDERA REVISTA ÍNTIMA O DESPIMENTO COERCITIVO E QUALQUER ATO DE MOLESTAMENTO FÍSICO QUE EXPONHA O CORPO DOS FUNCIONÁRIOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2007
Origem
PL 2963 de 2006
Proposições relacionadas
PL 2963 de 2006
Indexação
Resumo O PROJETO PROÍBE A PRÁTICA DE REVISTA ÍNTIMA EM FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS. CONSIDERA REVISTA ÍNTIMA O DESPIMENTO COERCITIVO E QUALQUER ATO DE MOLESTAMENTO FÍSICO QUE EXPONHA O CORPO DOS FUNCIONÁRIOS.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
07/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
01/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 49 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/3/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 49 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/3/2007.