PL PROJETO DE LEI 2963/2006
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE REVISTAS ÍNTIMAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2006
Proposições relacionadas
PL 155 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO PROÍBE A PRÁTICA DE REVISTA ÍNTIMA EM FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS. CONSIDERA REVISTA ÍNTIMA O DESPIMENTO COERCITIVO E QUALQUER ATO DE MOLESTAMENTO FÍSICO QUE EXPONHA O CORPO DOS FUNCIONÁRIOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2006
Proposições relacionadas
PL 155 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO PROÍBE A PRÁTICA DE REVISTA ÍNTIMA EM FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS. CONSIDERA REVISTA ÍNTIMA O DESPIMENTO COERCITIVO E QUALQUER ATO DE MOLESTAMENTO FÍSICO QUE EXPONHA O CORPO DOS FUNCIONÁRIOS.
Documentos
Tramitação
01/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 155 2007.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 155 2007.
07/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/03/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
21/02/2006
PUBLICADO NO DL EM 23/2/2006, PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2006.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 23/2/2006, PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2006.